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NAPNE

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 16h35 | Última atualização em Segunda, 08 de Agosto de 2022, 15h50 | Acessos: 9156

 

 

 

 

 

Apresentação do Núcleo (Napne)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) tem como principal objetivo buscar o envolvimento do público-alvo da educação especial e de toda a comunidade escolar com a inclusão social e educacional de todos quebrando as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, respeitando a diversidade e criando uma cultura da educação para a convivência. Entende-se como inclusão a garantia de acessibilidade, de acolhimento e de permanência dos estudantes na instituição de ensino, considerando as diferenças de cada um.

Das Competências:

I. Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;

II. Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;

III. Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;

IV. Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;

V. Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;

VI. Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;

VII. Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;

VIII. Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, propor e realizar capacitações em ações inclusivas para a comunidade;

IX. Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;

X. Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;

XI. Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;

XII. Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;

XIII. Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;

XIV. Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;

XV. Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com a Assessoria de Ações Inclusivas;

XVI. Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durantes as aulas;

XVII. Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e docente do componente curricular, carga horária, além da estabelecida em normativa vigente, para que possam elaborar materiais, metodologias específicas e atividades individuais ao estudantes acompanhados pelo Napne;

XVIII. Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;

XIX. Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;

XX. Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Equipe Napne

O Napne do Câmpus Jacareí é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do câmpus além de contar com representações discentes e comunidade externa.

Coordenação: Rubens Fernando de Souza Lopes

Secretário: Luiz Gonçalves de Almeida

Os meios de contato com a equipe Napne do IFSP Câmpus Jacareí é: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Equipe:

Nomes Cargo/Representação Contato
Rubens Fernando de Souza Lopes Coordenador O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Alcione Zaniboni Corral Secretária O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Paulo Alexandre Bronzato Nogueira Diretor Adjunto Educacional O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Luiz Gonçalves de Almeida Pedagogo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Aline Nascimento Ambrózio Oliveira Tradutora e Intérprete de Libras O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Elaine Cristina do Prado Representante Discente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Humberto Campinho Representante Discente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Flávia Beatriz Rodrigues Prisco da Cunha Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Héctor Luis Baz Reyes Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Leonardo Ribeiro Moço Pessanha Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Renata Plaza Teixeira  Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Rogério Santos Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Rogério Oliveira de Paula  Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Maria Lúcia Nana Ebisawa Irita Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Mauri Rodrigues Representante Docente O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Portarias de Nomeação:

Link para acessar as portarias em PDF

Publico-Alvo do Napne

Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Câmpus Jacareí os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:

  • Surdez
  • Cegueira
  • Deficiência múltipla
  • Deficiência física
  • Altas habilidades/superdotação
  • Deficiência Intelectual
  • Deficiência auditiva
  • Baixa visão
  • Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
  • Surdocegueira
  • Outras necessidades específicas.

Legislação

Legislação Institucional – IFSP:

Legislação Nacional:

Referências Nacionais:

  • Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
  • Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
  • Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
  • Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
  • Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
  • Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
  • Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
  • Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
  • Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
  • Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
  • Plano Nacional de Educação (2014);
  • Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Base Nacional Comum Curricular (2018);
  • Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Legislação Internacional:

  • Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
  • Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
  • Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
  • Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Meta Biênio 2022/2023

Metas Resultados
1. Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus; Em Andamento
2. Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus; Em Andamento
3. Consolidar banco de dados com informações atendidos pelo NAPNE por meio do formulário atualizado; Em Andamento
4. Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado; Em Andamento
5. Promover momentos de formação para os membros do núcleo; Em Andamento
6. Encontros com alunos e alunas atendidos pelo Napne. Em Andamento

Formações

- **Webinar: "Diferenciação e Acessibilidade Curricular na Educação Superior: Operacionalidades e Desafios"

Palestrante: Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFSCar) O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Mediadora: Profª. Dr. Carla Ariela Rios Vilaronga (IFSP Câmpus São Carlos)

Intérpretes: Ityara Aguiar (UFSCar) e César Girke (IFSP Câmpus São Carlos)

Link para acessar a apresentação em PDF (para acompanhar durante a palestra ou para outros fins de estudo ou divulgação de conhecimento)

**Webinar desenvolvido e oferecido pelo Departamento de Articulação Pedagógica e Formação Continuada.

Calendário

REUNIÕES NAPNE 2022

MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
10/03 - às 14h 07/04 - às 14h 05/05 - às 14h 02/06 - às 14h 07/07 - às 14h
24/03 - às 14h   17 a 20/05 - Semana Cultural    
         
21/03 - Dia Internacional da Síndrome de Down 02/04 - Dia mundial de Conscientização sobre o Autismo 27/05-Dia Mundial da Esclerose Múltipla 18/06-Dia do Orgulho Autista 17/07 - Dia Internacional da Justiça
  23/04 - Dia Nacional de Educação do Surdo   27/06 - Dia Internacional do Surdocego  

 

AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
04/08 - às 14h 01/09 - às 14h 06/10 - às 14h 03/11 - às 14h 01/12 - às 14h
         
22/08-Dia da Deficiência Intelectual 10/09-Dia Universal da Libras 10/10-Dia Nacional e Mundial da Saúde Mental 20/11 - Dia Nacional da Consciência Negra 03/12-Dia Internacional da PcD
30/08-Dia Mundial de Conscientização da Esclerose Múltipla 21/09 - Dia Nacional da Luta das PcD 11/10-Dia Nacional da PcD Física   05/12-Dia Nacional da Acessibilidade
  26/09 - Dia Nacional do Surdo 11/10-Dia Nacional da PcD Física   10/12-Dia da Declaração Uni. dos Direitos Humanos
        13/12-Dia Nacional do Cego

Publicações

INFORMATIVOS NAPNE 2022

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