Equipe Napne

O Napne do Câmpus Jacareí é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do câmpus além de contar com representações discentes e comunidade externa.

Coordenação: Rubens Fernando de Souza Lopes

Secretário: Luiz Gonçalves de Almeida

Os meios de contato com a equipe Napne do IFSP Câmpus Jacareí é: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Equipe:

Portarias de Nomeação:

Publico-Alvo do Napne

Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Câmpus Jacareí os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:

• Surdez
• Cegueira
• Deficiência múltipla
• Deficiência física
• Altas habilidades/superdotação
• Deficiência Intelectual
• Deficiência auditiva
• Baixa visão
• Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
• Surdocegueira
• Outras necessidades específicas.

Legislação

Legislação Institucional – IFSP:

• Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);
• Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.
• Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis

Legislação Nacional:

Referências Nacionais:

• Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
• Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
• Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
• Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
• Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
• Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
• Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
• Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
• Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
• Plano Nacional de Educação (2014);
• Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Base Nacional Comum Curricular (2018);
• Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Legislação Internacional:

• Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
• Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
• Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
• Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
• Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Meta Biênio 2022/2023

Formações

Calendário

REUNIÕES NAPNE 2023

CALENDÁRIO INCLUSIVO 2023

Publicações

INFORMATIVOS NAPNE 2022

• Março / Abril
• Maio / Junho
• Agosto / Setembro
• Outubro / Novembro

INFORMATIVOS NAPNE 2023

• Fevereiro/Março/Abril

RELATÓRIOS

• Relatório 2022

REVISTAS NAPNE

• Edição 2015
• Edição 2016
• Edição 2017
• Edição 2018
• Edição 2019
• Edição 2020

Projetos

Projeto Institucional

• Conhecendo para incluir (2022 - atual)

O projeto destina-se à criação de espaços de formação para membros da comunidade interna do IFSP, campus Jacareí, debaixo do tema ‘inclusão’. Mais especificamente, objetiva-se promover, inicialmente, um momento informativo sobre deficiências, transtornos e capacitismo, para, em seguida, solicitar aos participantes que compartilhem suas próprias experiências sobre o assunto discutido. Prima-se pela realização de tais momentos estabelecendo uma relação entre escola e sociedade, visando à promoção de inclusão tanto dentro quanto fora do âmbito escolar.

O projeto ocorre com os estudantes de nossa instituição, em suas salas de aula, e de forma contínua.

Projeto de Extensão

• Encontros NAPNE (2022 - atual)

Este projeto tem como objetivo principal organizar eventos no Instituto Federal de São Paulo, campus Jacareí, como exposição de filmes, vídeos e curtas-metragens; leitura e discussão de artigos científicos; palestras, debates, mesas-redondas e afins, com o fim de propor momentos de formação debaixo do tema 'inclusão-exclusão', tendo como público-alvo as comunidades interna e externa. A proposta está fundamentada em uma visão interacionista de ensino-aprendizagem de que a construção do conhecimento ocorre por meio de um trabalho realizado em conjunto e colaborativamente por aqueles envolvidos nesse processo, conforme Fidalgo et. al. (2006), Magalhães (2016) e Lopes (2016; 2017).

Mais detalhes sobre os dias e horários do evento serão publicados em nosso portal.

O projeto destina-se ao estudo das dependências do câmpus Jacareí e instalações de produtos para acessibilidade com o objetivo de torná-lo arquitetonicamente inclusivo, tendo em vista o Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). As instalações têm como objetivo possibilitar a mobilidade autônoma e segura desse público em nosso espaço.

As tarefas para cumprimento do objetivo estabelecido incluem:

• Estudo arquitetônico das instalações do câmpus
• Análise e encaminhamento de IRP/SRP 
• Elaboração de plano arquitetônico
• Desenho de planta baixa
• Organização de reunião com as empresas fornecedoras de produtos para acessibilidade
• Visita técnica em outros câmpus
• Acompanhamento de instalações dos produtos