NAPNE

Apresentação do Núcleo (Napne)
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) tem como principal objetivo buscar o envolvimento do público-alvo da educação especial e de toda a comunidade escolar com a inclusão social e educacional de todos quebrando as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, respeitando a diversidade e criando uma cultura da educação para a convivência. Entende-se como inclusão a garantia de acessibilidade, de acolhimento e de permanência dos estudantes na instituição de ensino, considerando as diferenças de cada um.
Das Competências:
I. Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
II. Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
III. Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
IV. Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
V. Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
VI. Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
VII. Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
VIII. Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, propor e realizar capacitações em ações inclusivas para a comunidade;
IX. Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
X. Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
XI. Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
XII. Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
XIII. Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
XIV. Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
XV. Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com a Assessoria de Ações Inclusivas;
XVI. Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durantes as aulas;
XVII. Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e docente do componente curricular, carga horária, além da estabelecida em normativa vigente, para que possam elaborar materiais, metodologias específicas e atividades individuais ao estudantes acompanhados pelo Napne;
XVIII. Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
XIX. Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XX. Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Equipe Napne
O Napne do Câmpus Jacareí é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do câmpus além de contar com representações discentes e comunidade externa.
Coordenação: Rubens Fernando de Souza Lopes
Secretário: Luiz Gonçalves de Almeida
Os meios de contato com a equipe Napne do IFSP Câmpus Jacareí é: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Equipe:
Nomes | Cargo/Representação | Contato |
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Rubens Fernando de Souza Lopes | Coordenador | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Alcione Zaniboni Corral | Secretária | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Paulo Alexandre Bronzato Nogueira | Diretor Adjunto Educacional | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Luiz Gonçalves de Almeida | Pedagogo | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Aline Nascimento Ambrózio Oliveira | Tradutora e Intérprete de Libras | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Elaine Cristina do Prado | Representante Discente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Humberto Campinho | Representante Discente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Flávia Beatriz Rodrigues Prisco da Cunha | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Héctor Luis Baz Reyes | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Leonardo Ribeiro Moço Pessanha | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Renata Plaza Teixeira | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Rogério Santos | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Rogério Oliveira de Paula | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Maria Lúcia Nana Ebisawa Irita | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Mauri Rodrigues | Representante Docente | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
Portarias de Nomeação:
Link para acessar as portarias em PDFPublico-Alvo do Napne
Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Câmpus Jacareí os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:
- Surdez
- Cegueira
- Deficiência múltipla
- Deficiência física
- Altas habilidades/superdotação
- Deficiência Intelectual
- Deficiência auditiva
- Baixa visão
- Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
- Surdocegueira
- Outras necessidades específicas.
Legislação
Legislação Institucional – IFSP:
- Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);
- Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.
- Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis
Legislação Nacional:
Referências Nacionais:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Meta Biênio 2022/2023
Metas | Resultados |
---|---|
1. Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus; | Em Andamento |
2. Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus; | Em Andamento |
3. Consolidar banco de dados com informações atendidos pelo NAPNE por meio do formulário atualizado; | Em Andamento |
4. Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado; | Em Andamento |
5. Promover momentos de formação para os membros do núcleo; | Em Andamento |
6. Encontros com alunos e alunas atendidos pelo Napne. | Em Andamento |
Formações
- **Webinar: "Diferenciação e Acessibilidade Curricular na Educação Superior: Operacionalidades e Desafios"
Palestrante: Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFSCar) O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Mediadora: Profª. Dr. Carla Ariela Rios Vilaronga (IFSP Câmpus São Carlos)
Intérpretes: Ityara Aguiar (UFSCar) e César Girke (IFSP Câmpus São Carlos)
Link para acessar a apresentação em PDF (para acompanhar durante a palestra ou para outros fins de estudo ou divulgação de conhecimento)
**Webinar desenvolvido e oferecido pelo Departamento de Articulação Pedagógica e Formação Continuada.
Calendário
REUNIÕES NAPNE 2022
MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO | JULHO |
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10/03 - às 14h | 07/04 - às 14h | 05/05 - às 14h | 02/06 - às 14h | 07/07 - às 14h |
24/03 - às 14h | 17 a 20/05 - Semana Cultural | |||
21/03 - Dia Internacional da Síndrome de Down | 02/04 - Dia mundial de Conscientização sobre o Autismo | 27/05-Dia Mundial da Esclerose Múltipla | 18/06-Dia do Orgulho Autista | 17/07 - Dia Internacional da Justiça |
23/04 - Dia Nacional de Educação do Surdo | 27/06 - Dia Internacional do Surdocego |
AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
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04/08 - às 14h | 01/09 - às 14h | 06/10 - às 14h | 03/11 - às 14h | 01/12 - às 14h |
22/08-Dia da Deficiência Intelectual | 10/09-Dia Universal da Libras | 10/10-Dia Nacional e Mundial da Saúde Mental | 20/11 - Dia Nacional da Consciência Negra | 03/12-Dia Internacional da PcD |
30/08-Dia Mundial de Conscientização da Esclerose Múltipla | 21/09 - Dia Nacional da Luta das PcD | 11/10-Dia Nacional da PcD Física | 05/12-Dia Nacional da Acessibilidade | |
26/09 - Dia Nacional do Surdo | 11/10-Dia Nacional da PcD Física | 10/12-Dia da Declaração Uni. dos Direitos Humanos | ||
13/12-Dia Nacional do Cego |
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