Ressarcimento de Saúde
É um benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia aos servidores ativos ou inativos, seus dependentes e pensionistas, destinado ao custeio das despesas com plano de saúde ou odontológico, contratado diretamente pelo servidor, observando-se o valor máximo previsto pela Portaria MPOG nº 08, de 13/01/2016. O cálculo do valor leva em consideração a renda do servidor efetivo e a sua faixa etária e, em caso de dependente, a renda do servidor titular e a faixa etária do dependente.
Quando o filho ou enteado, dependente economicamente do servidor e estudante matriculado em curso superior, completa 21 anos é preciso solicitar a Manutenção de Dependente no Ressarcimento de Saúde.
RECADASTRAMENTO- Via Sou Gov
Registro do Plano na ANS:
https://www.ans.gov.br/ConsultaPlanosConsumidor/
SouGov:
https://sougov.economia.gov.br/sougov/
Atenção: No momento, somente o recadastramento deverá ser efetuado pelo SOU GOV (COMUNICADO N.º 33/2022 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP).
PROCEDIMENTOS VIA SUAP
Comprovação de Pagamento | Inclusão/Cancelamento | Inclusão/Exclusão de Dependentes | Alteração no Valor do Plano
Servidor deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:
- Tipo do Documento: Requerimento
- Modelo: Saúde Suplementar
- Assunto: Saúde Suplementar
- Salvar
- Editar - Texto
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento
- Finalizar Documento
- Criar processo
- Interessados: próprio servidor
- Tipo de Processo: Pessoal: Saúde Suplementar
- Assunto: (preencher com uma das opções abaixo)
- Comprovação de Pagamento 2021
- Inclusão Plano de Saúde
- Cancelamento Plano de Saúde
- Inclusão de Dependentes
- Exclusão de Dependentes
- Alteração no Valor do Plano
- Nível de Acesso: restrito
- Hipótese Legal: Informação pessoal
- Setor de Criação: setor de exercício do servidor
- Salvar
- Upload de Documento Externo (para adicionar o comprovante da solicitação)
- Comprovação de Pagamento: documento com a discriminação expressa dos valores pagos mês a mês por beneficiário
- Inclusão Plano de Saúde: consta no Documento Eletrônico
- Cancelamento Plano de Saúde: consta no Documento Eletrônico
- Inclusão/Exclusão de Dependentes: documento que conste a data de inclusão/exclusão visto a necessidade de acerto proporcional
- Alteração no Valor do Plano: documento que conste a data de alteração e comprovante de pagamento do mês de alteração
- Encaminhar (sem despacho) para CGP-JCR
Os servidores com Planos de Saúde contratados por intermédio da Aliança Administradora, GEAP ou SINASEFE estão desobrigados de efetuar somente a Comprovação de Pagamento. Os demais procedimentos devem ser realizados normalmente conforme orientações acima.
Para consultar as administradoras de Plano de Saúde conveniadas ao IFSP clique aqui.
Consulte também a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
 Comunicado nº 30-2018 - Orientações sobre Ressarcimento de Saúde |
| Tabela de Valores - Ressarcimento de Saúde |
Redes Sociais