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Concessões de ausência
Lei 8112/90: Das Concessões Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; III - por 8 (oito) dias...
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Última atualização em 16/06/2023, 09h41
- publicado
- 16/06/23
- 09h39
Eleição
Conforme disposto no Art. 98 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus...
- não publicado
- 16/06/23
- 09h37
Averbação/desaverbação de Tempo de Contribuição
Para solicitar a Averbação do Tempo de Contribuição: Servidor deve criar um Documento Eletrônico no SUAP: Tipo do Documento: Requerimento Modelo: Averbação de Tempo de...
- não publicado
- 16/06/23
- 09h27
Doação de Sangue
Conforme disposto no Art. 97 da lei 8112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue. O servidor deverá ausentar-se...
- não publicado
- 16/06/23
- 09h35
Avaliação de Desempenho/Progressão por Mérito
Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado...
- não publicado
- 15/06/23
- 13h36
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