Averbação/desaverbação de Tempo de Contribuição
Para solicitar a Averbação do Tempo de Contribuição:
Servidor deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:
- Tipo do Documento: Requerimento
- Modelo: Averbação de Tempo de Contribuição e Períodos de Tempo para Averbação
- Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição
- Salvar
- Editar - Texto (o item 'Períodos para Averbação de Tempo de Contribuição' deverá ser preenchido somente se existirem períodos concomitantes)
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento
- Finalizar Documento
Posteriormente deve-se criar um Processo Eletrônico:
- Interessados: próprio servidor
- Tipo de Processo: Pessoal: Averbação de Tempo de Serviço
- Assunto: Averbação de Tempo de Serviço
- Setor de Criação: setor de exercício do servidor
- Salvar
- Adicionar Documento Interno (para adicionar o Documento Eletrônico criado anteriormente)
- Adicionar ao requerimento
- Upload de Documento Externo (para adicionar a Certidão de Tempo de Contribuição e outros documentos comprobatórios)
- Encaminhar (sem despacho) para CGP-JCR
Obs: Informações para solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS:
CNPJ de Destino: 10.882.594/0001-65
Número de Matrícula no RPPS: é o número SIAPE
Cargo no RPPS: é o nome do cargo
Comprovante de Vínculo: enviar o contracheque
A via original da Certidão de Tempo de Contribuição deverá ser entrega no campus para arquivamento na pasta funcional.
Para solicitar a Desaverbação de Tempo de Contribuição
Deverá ser aberto Processo Eletrônico via SUAP, juntando ao processo formulário (requerimento) específico, justificando o motivo da desaverbação, e aguardar o trâmite interno.
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