Prefeitura abre nova consulta pública sobre Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo
A Prefeitura de Jacareí abre, a partir desta segunda-feira (20), uma consulta pública para sugestões sobre a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. Os interessados devem participar até o dia 3 de novembro, pelo site (clique aqui). Uma série de oficinas presenciais sobre o assunto também terão início nesta semana.
A participação deve suceder a leitura da cartilha informativa (clique aqui) e da minuta do projeto de lei (clique aqui), com detalhes sobre a proposta em andamento pelo município. Os textos foram construídos depois da participação da população em um formulário disponibilizado on-line, entre maio e agosto deste ano.
A minuta foi elaborada em uma parceria entre representantes das Secretarias de Governo, Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE. A nova legislação é necessária após a sanção da revisão do Plano Diretor, que trouxe inovações econômicas e sustentáveis ao município.
Confira a programação de oficinas presenciais:
21/10 – Instituto Federal (R. Antônio Fogaça de Almeida, 200 – Jardim América), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a estudantes.
22/10 – Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Av. Pensilvânia, 531 – Jardim Flórida), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a profissionais do setor.
23/10 – Auditório da Secretaria de Educação (R. Lamartine Delamare, 69 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com convidados da OAB, Associação Comercial e outros órgãos relacionados ao planejamento urbano.
28/10 – Ciesp (R. Antônio Ferreira Rizini, 450 – Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: oficina dedicada a empresas do setor produtivo e industrial.
29/10 – Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.
Uso e Ocupação de Solo
A lei de uso e ocupação de solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.
A finalização da minuta do projeto de lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara Municipal.
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